Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais - "Website Alô"

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (abreviadamente “Política de Privacidade”), aplica-se ao tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo Utilizador que aceda à página da Solução Alô na Internet, doravante “Website Alô”, designadamente, os recolhidos através dos formulários, documentos ou outros meios destinados a permitir o contacto com a FID I&D, S.A., pessoa coletiva n.º 515798177, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o mesmo número, com sede no Largo do Calhariz, n.º 30, 1200-086 Lisboa, e com o capital social de 50.000,00 EUR, doravante “FID I&D”, aplicando-se ainda ao exercício de todos os direitos, pelo Utilizador, relativamente a estes dados, nos termos da legislação aplicável.

Esta Política reveste-se de carácter geral, pelo que a informação que nela é prestada pode ser complementada ou afastada, total ou parcialmente, por outras políticas, avisos ou informações de carácter mais específico que eventualmente tenham sido ou venham a ser disponibilizadas no contexto de certos tipos de tratamento de dados pessoais.

1. Responsável pelo tratamento dos dados pessoais

A FID I&D é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo respetivo titular que tenham sido ou venham a ser fornecidos em qualquer suporte, e respeitantes ao Utilizador, doravante “Dados Pessoais”.

O fornecimento, à FID I&D, dos Dados Pessoais recolhidos no âmbito de diligências pré-contratuais ou no processo de contratação, para além dos casos em que corresponde a informação necessária para cumprimento de obrigações legais da FID I&D, constitui requisito necessário para as diligências pré-contratuais e, bem assim, para a celebração do contrato e sua execução, pelo que, na eventualidade de os mesmos não serem facultados à FID I&D, o contrato não poderá ser por esta aceite.

Os Dados Pessoais serão tratados pela FID I&D para as finalidades enumeradas no ponto 4 abaixo e no estrito cumprimento do estabelecido na legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais.

2. Encarregado de Proteção de Dados

O Encarregado de Proteção de Dados Pessoais pode ser contactado, por escrito, para os seguintes endereços:

3. Tratamento de dados pessoais

Os dados fornecidos na relação estabelecida com a FID I&D serão tratados em conformidade com os preceitos legalmente aplicáveis, sendo nomeadamente:

− tratados de forma lícita, leal e transparente;
− recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não serão tratados posteriormente de forma incompatível com essas finalidades;
− adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
− exatos e, se necessário, atualizados, devendo ser tomadas as medidas adequadas para assegurar que sejam apagados ou retificados os dados inexatos ou incompletos, tendo em conta as finalidades para que foram recolhidos ou para que são tratados posteriormente;
− conservados de forma a permitir a identificação dos seus titulares apenas durante o período estritamente necessário e dentro do legalmente permitido para a prossecução das finalidades de recolha ou do tratamento posterior.

4. Finalidades e fundamento do tratamento dos dados pessoais e critérios para fixação dos prazos de conservação respetivos

Os Dados Pessoais são tratados para as seguintes finalidades assentes, em cada caso, nos fundamentos indicados na tabela infra e são conservados pelo tempo estritamente necessário à prossecução das mesmas finalidades, conforme os prazos (ou critérios adotados para os definir) indicados abaixo:

Finalidade
Fundamento de Licitude
Prazo de Conservação
Gestão da relação pré-contratual e contratual da Solução Alô, incluindo controlo da qualidade dos serviços prestados.





Diligências Pré-Contratuais e Contratuais. 

Interesse legítimo do responsável pelo tratamento e avaliação de riscos propostos e de nível de qualidade do serviço.


Até decurso do prazo legal de prescrição de todas as obrigações emergentes do contrato e após o termo deste (sem prejuízo do dever de manutenção dos Dados Pessoais necessários à invocação da prescrição após o decurso do prazo da mesma).

Desenvolvimento e Customização (Personalização) de Produtos.
Interesse legítimo de desenvolvimento de atividade do responsável pelo tratamento.
Até ao termo de 1 (um) ano sobre o final da relação contratual.
Gestão da Utilização da Solução Alô.







Consentimento do Titular.                   







Até decurso do prazo legal de prescrição de todas as obrigações emergentes do contrato e após o termo deste (sem prejuízo do dever de manutenção dos Dados Pessoais necessários à invocação da prescrição após o decurso do prazo da mesma).
Cumprimento de Obrigações Legais, incluindo perante Autoridades controlo de gestão e ações de prevenção e combate à fraude.




Cumprimento de obrigação jurídica. 

Interesses legítimos de controlo da atividade do responsável pelo tratamento, incluindo prevenção de perdas por fraude. Para declaração, exercício ou defesa de direitos em processo judicial.
Prazo legal aplicável em cada momento para cada Obrigação Legal a cumprir. 

Até ao decurso do prazo de prescrição ou caducidade para o exercício de direitos.


5. Gravação de chamadas telefónicas

A FID I&D poderá proceder à gravação das chamadas telefónicas entre si e o Titular dos dados, mediante prévia informação ao Titular dos dados e com o consentimento deste, para gestão da relação contratual, designadamente, como meio de prova de informações ou instruções transmitidas e, bem assim, para melhoria dos serviços contratados e, ainda, para controlo da qualidade dos mesmos. As gravações de chamadas serão conservadas por um prazo máximo de 5 (cinco) meses.

6. Comunicação de dados

Os Dados Pessoais poderão ser comunicados a outras empresas do Grupo que a FID I&D integra, cujos dados de identificação e contacto podem ser solicitados ao Encarregado de Proteção dos Dados Pessoais, podendo ser tratados por outras entidades a quem a FID I&D tenha subcontratado os serviços prestados. Para efeitos das finalidades descritas e em cumprimento das obrigações legais, os Dados Pessoais poderão ser transmitidos a autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias, e ainda às entidades, nomeadamente de tipo associativo que enquadrem ou realizem, licitamente, ações de compilação de dados, ações de prevenção e combate à fraude, estudos de mercado ou estudos estatísticos ou técnico-atuariais.

7. Recolha/Origem dos dados pessoais

Os Dados Pessoais podem ser diretamente recolhidos junto do Titular dos dados pelo preenchimento voluntário dos formulários do Website Alô.

8. Transmissão de dados para países terceiros ou organizações internacionais

A prestação de serviços contratados pela FID I&D poderá implicar a transferência dos seus Dados Pessoais para países terceiros (que não pertençam à União Europeia ou ao Espaço Económico Europeu).No caso de ser necessário o recurso a prestadores de serviços de países terceiros, a FID I&D assegurará contratualmente que estas entidades cumprem com todas as obrigações legais em matéria de proteção de dados pessoais, tratando-os mediante instruções prévias e documentadas da FID I&D, através da celebração de acordo de transferência de dados contendo cláusulas contratuais-tipo (CCT) de proteção de dados, nos termos adotados e aprovados pela Comissão Europeia, que permitem transferências transfronteiriças de dados pessoais de dentro do Espaço Económico Europeu (EEE) para países terceiros considerando que as leis de proteção de dados fora do EEE podem não fornecer um nível equivalente de segurança às leis de proteção de dados do EEE. Caso o Titular dos dados pretenda uma cópia das CCT deverá efetuar o pedido através do endereço de correio eletrónico epdp@fidelidade.pt

9. Direitos do titular dos dados

Nos termos da legislação aplicável, o Titular dos dados tem os seguintes direitos em relação ao tratamento dos seus Dados Pessoais:

‍− Acesso, nos termos e condições legalmente previstos, aos Dados Pessoais que lhe digam respeito e que sejam objeto de tratamento pela FID I&D;
− A correção ou atualização de Dados Pessoais inexatos ou desatualizados que lhe respeitem;
− O tratamento de Dados Pessoais em falta quando aqueles se mostrem incompletos;
− O apagamento, nos casos especificamente previstos na lei, de Dados Pessoais que lhe digam respeito;
− A limitação, verificadas as condições previstas na lei, do tratamento de Dados Pessoais no que lhe diga respeito.


‍Mediante pedido escrito, dirigido ao Encarregado de Proteção dos Dados Pessoais, o Titular dos Dados Pessoais tem, ainda, direito a:

− Retirar o consentimento prestado, quando o tratamento de dados se fundar, apenas, em consentimento;
− Opor-se ao tratamento por motivos relacionados com a sua situação particular, quando o tratamento de dados se fundar em interesse legítimo do responsável pelo tratamento;
− Receber do responsável pelo tratamento, em formato digital de uso corrente e leitura automática, os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenham sido por si fornecidos, podendo solicitar, por escrito, a respetiva transmissão diretamente para outro responsável, sempre que tal se mostre tecnicamente possível.

O Titular dos dados poderá exercer qualquer um dos referidos direitos acedendo ao entrando em contacto com o Encarregado da Proteção de Dados através do endereço de correio eletrónico epdp@fidelidade.pt. O Titular dos Dados Pessoais pode, ainda, solicitar, ao Encarregado de Proteção dos Dados Pessoais, informação mais detalhada, designadamente sobre as finalidades, fundamentos de licitude e prazos de conservação e, bem assim, apresentar-lhe reclamações sobre o modo como os seus Dados Pessoais são tratados, sem prejuízo de o poder fazer, também, junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). O Titular dos Dados Pessoais pode, ainda, solicitar, ao Encarregado de Proteção dos Dados Pessoais, informação mais detalhada sobre a lógica subjacente aos processos em causa, no quadro da subscrição e renovação de contratos, nomeadamente, sobre a informação tida em conta para a tomada de decisões exclusivamente automatizadas e o modo como a mesma integra o processo de tomada de decisão. Em todos os casos em que a FID I&D proceda à tomada de decisões exclusivamente baseada em tratamento automatizado de dados, os processos respetivos integrarão, pelo menos, mecanismos que confiram ao Titular dos dados a possibilidade de: (i) manifestar o seu ponto de vista; (ii) contestar a decisão; e (iii) solicitar e obter da FID I&D intervenção humana no processo de revisão da tomada de decisão.

10. CONSENTIMENTO DO TITULAR

A FID I&D poderá tratar os seguintes dados pessoais:


11. Segurança dos dados pessoais

A FID I&D adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os Dados Pessoais contra a sua perda, destruição ou danificação, acidental ou ilícita e, bem assim para assegurar que os dados facultados sejam protegidos contra o acesso ou utilização por parte de terceiros não autorizados.

A FID I&D garante a privacidade e segurança na transmissão dos dados dos seus clientes e dos utilizadores da Solução Alô, recorrendo à criptografia com SSL (Secure Sockets Layer) de todas as informações trocadas via Website Alô.

12. Política de Cookies

A FID I&D utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador e permitir realizar determinadas operações de forma segura. Consulte, por favor, aqui a informação respeitante à Política de Cookies.

13. Alterações à política de privacidade

A presente Política de Privacidade poderá ser alterada mediante publicação no Website, sem necessidade de consentimento prévio e expresso do Titular dos dados.

Quaisquer alterações de carácter significativo serão comunicadas com o grau de publicidade correspondente à sua relevância, mediante destaque na publicação online ou por comunicação individualizada, caso a relevância do caso assim o justifique.